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Doutrina » Previdenciário Publicado em 28 de Agosto de 2019 - 17:03
Recebimento indevido de benefício após a morte
O presente artigo discorre sobre o recebimento indevido de benefício após a morte.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 12:45
Vereadores terão que devolver dinheiro indevido
Valor é de R$ 99.224,71, mas o montante ainda será apurado e, sobre a condenação, deverá incidir atualização monetária a partir de cada recebimento
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Abril de 2010 - 01:00
Desconto indevido em aposentadoria gera indenização.
Sentença Cível
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 13:23
Bloqueio indevido de linha gera dano moral
A exigência de prova de dano moral se satisfaz com a demonstração da existência de inscrição indevida no cadastro de proteção ao crédito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 24 de Julho de 2009 - 01:00
Propriedade industrial. Uso indevido da marca. Indenização.
A marca assume importante papel no campo do direito da concorrência porque permite a seu titular que conquiste ou mantenha certa clientela à qual visa.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 17:45
Uso indevido de PIS gera dano moral
A autora da ação teve seu pedido de seguro-desemprego negado, sob o argumento de que estaria trabalhando na Cook Pães Ltda. desde dezembro de 2007.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2008 - 12:43
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 16:52
Editora condenada por uso indevido de imagem
A Justiça estadual condenou a editora Korah Ltda. e, solidariamente, três profissionais ligados a ela, a pagar indenização por danos morais a três homens que tiveram foto publicada,sem autorização, em matéria jornalística sobre festa voltada ao público GLS
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Novembro de 2021 - 11:55
Uso indevido de obra por várias vezes!
Não é porque todos fazem que ficou legal!
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 17:30
Servidora não está obrigada a devolver auxílio alimentação recebido em dobro
Os valores foram recebidos de boa fé e que o pagamento indevido decorreu de exclusiva falha da própria Administração pública.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 18:15
Benefício de pensão especial só pode ser pago em caso de união estável
A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, o pagamento indevido de pensão especial para companheira de relação extraconjugal.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2009 - 18:03
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 18:12
Celesc condenada por corte indevido de energia elétrica
condenou as Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. ? Celesc, ao pagamento de indenização por
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 13:04
Desconto indevido em conta bancária é suspenso
O banco também foi condenado a repetição do indébito e dano moral sofrido pela cliente no valor de R$ 2.000,00 mais juros.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Julho de 2012 - 13:05
Ação civil pública. Interesse de agir. Alegação de improcedência da acusação de venda casada.
Questão de mérito. Alegação de exame indevido da prova.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 03:00
Tributário. Restituição de pagamento indevido. Prescrição. ICMS. Homologação tácita. Soma de um qüinqüênio ao prazo prescricional de cinco anos.
Perante o Juízo de Direito da 1ª Vara da comarca de São Bento do Sul, Tuper S/A propôs "ação ordinária c/c pedido de antecipação de tutela" em face do Estado de Santa Catarina (autos n. 058980031270).
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2020 - 16:39
Prazo para ação de repetição de indébito de IR é de cinco anos a partir do pagamento indevido
A Decisão é da 2ª turma.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 14:15
Advogados evitam pagamento indevido de gratificação em duplicidade para servidora que acionou a Justiça em dois estados
A execução do pagamento foi suspensa e os autos foram encaminhados ao MPF, para que sejam tomadas as medidas cabíveis sobre a atuação ilícita
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 16:32
Corte indevido de água que fez mulher depender de vizinhos gera indenização
A Casan foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2011 - 16:10
Carrefour terá de indenizar autor de música do Chacrinha por uso indevido em comercial
A música foi utilizada com a letra alterada em um comercial do Carrefour, veiculado em 2004, sem autorização nem pagamento